Cespe/Cebraspe - 2009 - Disciplina: Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - Quanto à legislação a respeito do crime de tortura,

Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.

  1. A condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para seu exercício.

  2. Não se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime de tortura resultar a morte da vítima.

  3. O condenado por crime previsto na lei de tortura inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto ou fechado, vedado o cumprimento da pena no regime inicial aberto.

  4. Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, tendo o dever de evitá-la ou apurá-la, é punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.

  5. Pratica crime de tortura a autoridade policial que constrange alguém, mediante emprego de grave ameaça e causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.


Resolução da questão

CORRETA: E

Art.1°. Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

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