Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Quanto à legislação a respeito do crime de tortura,
Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta.
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A condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para seu exercício.
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Não se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime de tortura resultar a morte da vítima.
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O condenado por crime previsto na lei de tortura inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto ou fechado, vedado o cumprimento da pena no regime inicial aberto.
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Aquele que se omite em face de conduta tipificada como crime de tortura, tendo o dever de evitá-la ou apurá-la, é punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.
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Pratica crime de tortura a autoridade policial que constrange alguém, mediante emprego de grave ameaça e causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Solução
Alternativa Correta: E) Pratica crime de tortura a autoridade policial que constrange alguém, mediante emprego de grave ameaça e causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
CORRETA: E
Art.1°. Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2009
Assuntos: Legislação Penal Especial
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