Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CEBRASPE - Acerca da competência no processo penal, em cada um
Acerca da competência no processo penal, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, para ocultar furto que praticara em uma residência e conseguir impunidade do crime, matou o vigia que trabalhava no local. Nessa situação, o tribunal do júri será o órgão competente para processar e julgar os crimes de furto e homicídio.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Art. 78 - CPP. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:
I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2000
Assuntos: Competência
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