Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

CESPE/CEBRASPE - Em cada item que segue, é apresentada uma situação hi

Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Samuel disparou, sem querer, sua arma de fogo em via pública. Nessa situação, ainda que o disparo tenha sido de forma acidental, culposamente, Samuel responderá pelo crime de disparo de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento.

1. Certo

2. Errado

Solução

Alternativa Correta: B) Errado

O crime está previsto no artigo 15 da Lei nº10.826/2003: "Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime." Em análise, o referido delito não admite modalidade culposa.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2018

Assuntos: Legislação Penal Especial

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