Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

CRF-GO - A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como

A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue o item.
Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos estados/Distrito Federal, não podendo os municípios, em hipótese alguma, instituir tal tributo.

  1. Certo

  2. Errado


Solução

Alternativa Correta: B

Os empréstimos compulsórios são de competência reservada à União, somente. Não há competência dos Estados/DF/Municípios.

CF Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

Resolução adaptada de: QConcursos

Banca Examinadora: QUADRIX

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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