Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

CRF-GO - A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como

A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue o item.
Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos estados/Distrito Federal, não podendo os municípios, em hipótese alguma, instituir tal tributo.

1. Certo

2. Errado

Solução