Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
CRF-GO - A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como
A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue o item.
Os empréstimos compulsórios são uma espécie de tributo cuja competência constitucional para a instituição e a cobrança é reservada à União ou aos estados/Distrito Federal, não podendo os municípios, em hipótese alguma, instituir tal tributo.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Os empréstimos compulsórios são de competência reservada à União, somente. Não há competência dos Estados/DF/Municípios.
CF Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: QUADRIX
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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