Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
FUNDATEC - Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a
Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.
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Compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
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As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
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As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre o lucro decorrente de exportação.
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As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Solução
Alternativa Correta: B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
B) CERTA Art. 149. § 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
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