Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

FUNDATEC - Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a

Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.

1. Compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

2. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

3. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

4. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre o lucro decorrente de exportação.

5. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

Solução