Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
QUADRIX - A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3
Atualizado em 13/05/2024
A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto às características essenciais do tributo.
-
O tributo é uma prestação pecuniária compulsória.
-
O tributo pode ser cobrado mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária.
-
O tributo poder ser instituído por decreto do Poder Executivo.
-
O tributo pode ser utilizado para a punição de atos ilícitos.
-
A instituição de tributo prescinde da participação do Poder Legislativo.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar