QUADRIX - 2021 - Disciplina: Direito Tributário

QUADRIX - A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3

A definição de tributo tem origem legal, constando do art. 3.º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta quanto às características essenciais do tributo.

  1. O tributo é uma prestação pecuniária compulsória.

  2. O tributo pode ser cobrado mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária.

  3. O tributo poder ser instituído por decreto do Poder Executivo.

  4. O tributo pode ser utilizado para a punição de atos ilícitos.

  5. A instituição de tributo prescinde da participação do Poder Legislativo.


Resolução da questão

CTN. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

QRCode Wesley Rodrigues Conta Nubank
Doe para o Estuda por aqui

Apoie o criador do site (Wesley Rodrigues), com qualquer valor, para que mais conteúdo educacional gratuito e de qualidade continue sendo oferecido. Obrigado!

Quero apoiar


Encontre Mais Questões