Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

NC-UFPR - J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na

Atualizado em 13/05/2024

J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Comarca de Rio Negro (PR), tendo posteriormente, em 23/04/21, externado todo o seu potencial lesivo contra a vítima na Comarca de Mafra (SC), não conseguindo seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. J.D. foi preso por conta de uma denúncia anônima na Comarca de São Mateus do Sul (PR).

Com base nos fatos narrados, a comarca onde J.D. deve ser indiciado é:

  1. Rio Negro, pois foi o lugar onde teve início o ato criminoso.

  2. São Mateus do Sul, local da prisão do acusado.

  3. o local de domicílio ou residência do réu.

  4. o mesmo local da autoridade policial que primeiro tomar conhecimento do fato, tendo em vista que o crime não se consumou.

  5. Mafra, pois foi o lugar em que foi praticado o último ato de execução.


Solução

Alternativa Correta: E) Mafra, pois foi o lugar em que foi praticado o último ato de execução.

Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Obs. em que pese a competência ser do local do último ato de execução, o autor, caso ainda esteja em flagrante, deverá, primeiramente, ser conduzido à delegacia de São Mateus do Sul (PR), conforme dispõe o art. 290 do CPP:

Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

Resolução adaptada de: QConcursos

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