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UFMT - A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar

Atualizado em 13/05/2024

A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto, assumindo as consequências penais se esse fato for delituoso. Assinale a alternativa que apresenta condição de inimputabilidade penal.

  1. Dezenove (19) anos de idade

  2. Embriaguez preordenada

  3. Transtorno de Personalidade Antissocial

  4. Quociente de Inteligência de vinte (20)

  5. Crime passional


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