Cespe/Cebraspe - 2021 - Disciplina: Outras Disciplinas

CESPE/CEBRASPE - De acordo com a CF, são gratuitas as ações de

De acordo com a CF, são gratuitas as ações de

  1. mandado de segurança e mandado de injunção.

  2. habeas corpus e mandado de injunção.

  3. habeas data e mandado de segurança.

  4. habeas corpus e habeas data.


Resolução da questão

Consoante à Constituição em seu Art.5º, LXXVII: São gratuitas as ações Habeas Corpus e Habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;

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