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FAURGS - De acordo com as normas da Constituição da República Federati

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

1. habeas data

2. mandado de injunção

3. habeas corpus

4. mandado de segurança individual

5. mandado de segurança coletivo

Solução

Alternativa Correta: C) habeas corpus

Perante a Constituição Federal, em seu Art. 5º, LXVIII: conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Outras Bancas

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Direito Constitucional, Remédios Constitucionais, Habeas Corpus

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