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FGV - Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser vali

Atualizado em 13/05/2024

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:

  1. pessoais que importem em restrição da liberdade de locomoção de maneira direta;

  2. diversas da prisão, em razão da ameaça indireta à liberdade de locomoção;

  3. diversas da prisão em que haja ameaça direta à liberdade de locomoção;

  4. diversas da prisão, nas hipóteses em que estas consistirem em prisão domiciliar;

  5. pessoais que importem em ameaça direta, vedado seu uso para cautelares alternativas.


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