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FGV - Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser vali
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:
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pessoais que importem em restrição da liberdade de locomoção de maneira direta;
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diversas da prisão, em razão da ameaça indireta à liberdade de locomoção;
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diversas da prisão em que haja ameaça direta à liberdade de locomoção;
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diversas da prisão, nas hipóteses em que estas consistirem em prisão domiciliar;
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pessoais que importem em ameaça direta, vedado seu uso para cautelares alternativas.
Solução
Alternativa Correta: B) diversas da prisão, em razão da ameaça indireta à liberdade de locomoção;
Segundo entendimento do STF, O habeas corpus pode ser empregado para impugnar medidas cautelares de natureza criminal diversas da prisão. STF. 2ª Turma. HC 147426/AP e HC 147303/AP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgados em 18/12/2017 (Info 888).
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: FGV
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Direito Constitucional, Remédios Constitucionais, Habeas Corpus
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