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FGV - Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser vali

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:

  1. pessoais que importem em restrição da liberdade de locomoção de maneira direta;

  2. diversas da prisão, em razão da ameaça indireta à liberdade de locomoção;

  3. diversas da prisão em que haja ameaça direta à liberdade de locomoção;

  4. diversas da prisão, nas hipóteses em que estas consistirem em prisão domiciliar;

  5. pessoais que importem em ameaça direta, vedado seu uso para cautelares alternativas.


Solução

Alternativa Correta: B

Segundo entendimento do STF, O habeas corpus pode ser empregado para impugnar medidas cautelares de natureza criminal diversas da prisão. STF. 2ª Turma. HC 147426/AP e HC 147303/AP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgados em 18/12/2017 (Info 888).

Banca Examinadora: FGV

Ano da Prova: 2022

Assuntos: Direito Constitucional, Remédios Constitucionais, Habeas Corpus

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