Disciplina: Outras Disciplinas 0 Curtidas
FGV - Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser vali
Atualizado em 13/05/2024
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:
-
pessoais que importem em restrição da liberdade de locomoção de maneira direta;
-
diversas da prisão, em razão da ameaça indireta à liberdade de locomoção;
-
diversas da prisão em que haja ameaça direta à liberdade de locomoção;
-
diversas da prisão, nas hipóteses em que estas consistirem em prisão domiciliar;
-
pessoais que importem em ameaça direta, vedado seu uso para cautelares alternativas.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar