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FUNCAB - Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de

Atualizado em 13/05/2024

Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Pretende, agora, manejar um remédio constitucional para evitar o cometimento de crime. Para tanto, deverá demandar por meio do seguinte instrumento:

  1. ação popular.

  2. habeas corpus.

  3. habeas data.

  4. mandado de segurança

  5. mandado de injunção.


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