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FUNCAB - Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de
Atualizado em 13/05/2024
Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Pretende, agora, manejar um remédio constitucional para evitar o cometimento de crime. Para tanto, deverá demandar por meio do seguinte instrumento:
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ação popular.
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habeas corpus.
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habeas data.
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mandado de segurança
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mandado de injunção.
Solução
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