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CEBRASPE - A seguridade social é organizada mediante gestão
No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.
A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
Inciso VII do Parágrafo 1 do Artigo 194 da Constituição Federal de 1988
Art. 194. Seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a SEGURIDADE SOCIAL, com base nos seguintes objetivos:
VII - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão QUADRIPARTITE, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos ÓRGÃOS COLEGIADOS.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Banca Examinadora: Instituto AOCP
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Previdenciário
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