Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 - OAB
Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos existe um quarto funcionário, que informou não poder ser dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo próprio empregador.
Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Todas as modalidades de estabilidade ou garantia de emprego possuem a mesma duração.
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A estabilidade gestante dá-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dá-se do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.
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Os empregados representantes da CIPA, seja o eleito pelos empregados, seja o indicado como representante do empregador, têm garantia no emprego até um ano após o término do mandato.
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O conhecimento por parte do empregador do estado gravídico da empregada gestante é requisito para o reconhecimento da estabilidade.
Solução
Alternativa Correta: B) A estabilidade gestante dá-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dá-se do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.
A) INCORRETA. As modalidades de estabilidade abordadas não possuem a mesma duração. Em relação à gestante, tem-se que a estabilidade se dará da data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No que diz respeito à estabilidade do membro da CIPA eleito pelos empregados e em relação à estabilidade do dirigente sindical, verifica-se que elas se darão do registro da candidatura até um ano após o término do mandato. E, por último, no caso do membro da CIPA indicado pelo próprio empregador, não há estabilidade.
B) CORRETA. Em atenção ao art. 391-A da CLT, bem como ao art. 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
C) INCORRETA. Conforme art. 165 DA CLT apenas os titulares de representação dos empregados fazem jus à estabilidade, ocasião em que não se inclui em tal proteção o representante do empregador.
D) INCORRETA. A proteção existente independe de prévio conhecimento por parte do empregador do estado gravídico da empregada. Nessa acepção, a Súmula 244 do TST, dispõe que: "I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT)."
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
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