Disciplina: Direito Eleitoral 0 Curtidas
Joana, deputada estadual no Estado Alfa, vinha recebendo - OAB
Joana, deputada estadual no Estado Alfa, vinha recebendo inúmeras críticas de alguns correligionários do seu partido político. Apesar do amplo apoio popular que recebia, para sua surpresa, não foi escolhida, na convenção partidária, para concorrer à reeleição ao cargo de deputada estadual.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Como Joana busca a reeleição, deve ser considerada candidata nata.
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A deliberação adotada na convenção partidária é lícita, caso tenha sido adotada por maioria absoluta.
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Os partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais.
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Joana pode requerer pessoalmente o registro de sua candidatura, ainda que não tenha sido aprovada na convenção partidária.
Solução
Alternativa Correta: C) Os partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais.
A alternativa correta é a letra C) "Os partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais." Isso se deve ao princípio constitucional da autonomia partidária, que garante aos partidos políticos o direito de decidir internamente sobre suas estratégias e escolhas de candidatos. No caso de Joana, mesmo com amplo apoio popular, a decisão da convenção partidária de não escolhê-la para concorrer à reeleição é uma prerrogativa legítima do partido.
Esse princípio está fundamentado no artigo 17 da Constituição Federal brasileira, que assegura aos partidos políticos o direito de livre organização e funcionamento, determinando que eles devem observar as normas legais para suas atividades. Portanto, a decisão tomada pela convenção partidária de não reconduzir Joana como candidata não viola nenhum direito fundamental dela, desde que tenha sido tomada de acordo com os procedimentos internos estabelecidos pelo partido e dentro dos limites da legislação eleitoral vigente.
Assim, embora Joana tenha o apoio popular e possa desejar se candidatar novamente, sua aceitação como candidata depende da decisão do partido, que tem a liberdade de escolher os candidatos que representarão a legenda nas eleições, desde que respeitando os critérios legais estabelecidos para o processo eleitoral.
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral
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