Disciplina: Direito Ambiental 0 Curtidas
OAB - O caso em tela, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, tr
A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreender um aterro sanitário. O processo de licenciamento ambiental tramita no órgão licenciador competente.
No curso do procedimento, observadas as cautelas legais necessárias, o licenciador deferiu licença na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Registre-se que tal licença foi deferida isoladamente, diante da natureza, das características e da fase do empreendimento.
O caso em tela, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, trata de licença
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prévia, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de instalação, que autorizará a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
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de instalação, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de operação, que autorizará a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e os condicionantes determinados para a operação.
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de funcionamento, que foi precedida pela licença ambiental simplificada, que autorizará o início dos estudos ambientais, em especial, a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental e seu correlato relatório de impacto ambiental.
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de operação, que foi precedida pela licença de instalação, que autorizará a execução das medidas mitigatórias previstas no estudo de impacto ambiental e a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
Solução
Alternativa Correta: A) prévia, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de instalação, que autorizará a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
A resposta correta para a pergunta é a alternativa A) prévia, que será sucedida, na próxima etapa do licenciamento, pela licença de instalação, que autorizará a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil, a licença prévia é aquela que deve ser obtida na fase preliminar do planejamento do empreendimento. Ela atesta a viabilidade ambiental do projeto e estabelece os requisitos básicos e condicionantes que deverão ser cumpridos nas próximas fases do licenciamento.
No caso da sociedade empresária Gama, que requereu licença ambiental para um aterro sanitário, o deferimento da licença na fase inicial indica que o órgão licenciador considerou viáveis a localização e a concepção do empreendimento, mas ainda não autorizou sua instalação e operação. A próxima etapa do licenciamento seria a obtenção da licença de instalação, que permitirá efetivamente a instalação física do empreendimento conforme os planos aprovados na fase da licença prévia.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Resoluções do CONAMA
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