Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas

OAB - STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de

STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia. Notícias do STJ – 25/08/2023

A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a proteção dos Direitos Humanos previsto na Constituição Federal/88. Assinale a opção que o indica.

1. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

2. Incidente de Deslocamento de Competência.

3. Tese com Repercussão Geral.

4. Ação Popular.

Solução