Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia
O médico João dos Santos, durante a realização de uma cirurgia na perna de um paciente, cometeu um erro que acabou provocando a necessária amputação do membro do paciente. A pena cominada à lesão corporal culposa é de dois meses a um ano, à lesão corporal grave é de um a cinco anos e à lesão corporal gravíssima, de dois a oito anos.
Sobre a atuação do médico João Santos, assinale a afirmativa correta.
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Ele cometeu o crime de lesão corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplicáveis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
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Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro do paciente, não fazendo jus a nenhuma das medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95, devendo o caso ser julgado perante a Vara Criminal.
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Ele, apesar de não ter atuado com dolo, cometeu o crime de lesão corporal grave em razão da inutilização do membro e, apesar de ser julgado perante a Vara Criminal, fará jus à suspensão condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei nº 9.099/95.
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Ele cometeu o crime de lesão corporal gravíssima em razão da perda de membro do paciente, apesar de não ter atuado com dolo, e, em função da pena cominada ao delito, fará jus à suspensão condicional do processo, medida despenalizadora prevista na Lei nº 9.099/95.
Solução
Alternativa Correta: A) Ele cometeu o crime de lesão corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplicáveis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
A resposta correta para essa questão é a alternativa A) Ele cometeu o crime de lesão corporal culposa, devendo sua conduta ser julgada perante o Juizado Especial Criminal, o que, pela pena abstratamente cominada, torna aplicáveis, em tese, as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95.
No caso apresentado, o médico João dos Santos cometeu um erro durante a cirurgia que resultou na necessária amputação do membro do paciente. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a lesão corporal culposa é caracterizada pela negligência, imprudência ou imperícia do agente, que não teve a intenção de causar o dano. A pena para este crime é de dois meses a um ano de detenção.
Considerando a pena abstratamente cominada para a lesão corporal culposa, é possível aplicar as medidas despenalizadoras previstas na Lei nº 9.099/95, que estabelece o Juizado Especial Criminal para julgamento de crimes de menor potencial ofensivo. Nesse contexto, João dos Santos poderia ter seu caso julgado no Juizado Especial Criminal, onde são aplicáveis medidas como a transação penal e a composição dos danos, possibilitando uma forma mais célere e simplificada de resolução do caso, adequada à natureza culposa do seu erro durante a cirurgia.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Lesões Corporais
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