Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi
Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores, afirmou que “Luís Vicente comete peculato, desviando recursos do caixa municipal em proveito próprio e de seus familiares!”
Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra.
Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente
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só pode ajuizar uma queixa-crime em face de Iório, pois o delito contra a honra desafia ação penal privada.
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pode oferecer representação contra Iório ao Ministério Público, pois sua qualidade de servidor público impõe a ação penal pública na defesa de sua honra.
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pode optar entre ajuizar queixa-crime em face de Iório ou oferecer representação ao Ministério Público.
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não pode fazer nada a respeito, diante da imunidade material de Iório, pela sua qualidade de ocupante de cargo político.
Solução
Alternativa Correta: C) pode optar entre ajuizar queixa-crime em face de Iório ou oferecer representação ao Ministério Público.
A resposta correta para essa questão é a alternativa C) Luís Vicente pode optar entre ajuizar queixa-crime em face de Iório ou oferecer representação ao Ministério Público.
No caso apresentado, Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, proferiu declarações difamatórias contra Luís Vicente durante um discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores. Essas declarações configuram um crime contra a honra, especificamente difamação, uma vez que imputou a Luís Vicente a prática de peculato, conduta que atinge a sua reputação.
Como vítima do crime de difamação, Luís Vicente tem duas opções principais para responsabilizar Iório: ajuizar uma queixa-crime diretamente contra ele, iniciando assim um processo criminal privado; ou oferecer uma representação ao Ministério Público, que é o órgão responsável por promover a ação penal pública nos casos de crimes contra a honra praticados contra funcionários públicos no exercício de suas funções ou em razão delas.
A escolha entre a queixa-crime e a representação ao Ministério Público depende da estratégia de defesa de Luís Vicente, levando em consideração fatores como a celeridade processual, a possibilidade de acordo e a configuração específica do crime cometido por Iório.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Ação Penal
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