Disciplina: Direito Eleitoral 0 Curtidas
Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo - OAB
Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
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Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma isonômica, entre os seus candidatos.
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Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira isonômica.
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Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.
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Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em eleição anterior.
Solução
Alternativa Correta: C) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.
A alternativa C é a correta. De acordo com a legislação brasileira, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são repassados aos partidos políticos, e não diretamente aos candidatos. Os partidos, por sua vez, têm a responsabilidade de distribuir esses recursos entre seus candidatos, mas a distribuição deve seguir critérios definidos pelo próprio partido, conforme suas necessidades e prioridades. Os partidos devem prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a utilização dos recursos recebidos.
A alternativa A está incorreta porque, embora a distribuição dos recursos deva ser feita de maneira equitativa, ou "isonômica", o critério de distribuição não é obrigatório entre todos os candidatos do partido. O partido pode decidir, conforme sua estratégia, como alocar os recursos para seus candidatos, levando em consideração fatores como a competitividade da eleição ou a representatividade dos candidatos.
A alternativa B também está incorreta porque não é o candidato que recebe diretamente os recursos, mas sim o partido político. O partido é quem faz a distribuição para os candidatos, conforme os critérios internos que adotar. Já a alternativa D é inadequada, pois a prioridade na distribuição dos recursos não está vinculada a candidatos de eleições anteriores, mas sim à estratégia e necessidade de financiamento de cada campanha dentro do partido.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Propaganda Política
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