Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou - OAB

Alternativa Correta: D) Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.

A alternativa correta é a D, pois, ao ingressar em cargo público de provimento efetivo na Advocacia Geral da União, Humberto se vincula automaticamente ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais (RPPS). Esse regime é distinto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos em situações específicas. Ao ser nomeado para o cargo público, Humberto passa a fazer parte desse regime, que possui regras e benefícios específicos para os servidores federais.

O regime próprio de previdência dos servidores públicos federais exige a contribuição para a aposentadoria, pensões e outros benefícios, com requisitos e condições que podem ser diferentes dos exigidos para o RGPS. A mudança de regime previdenciário é automática quando o servidor público assume um cargo efetivo, não sendo necessário que ele tome nenhuma decisão para isso, como no caso de trabalhadores que migram entre o regime público e privado.

Portanto, ao ingressar no serviço público como servidor da Advocacia Geral da União, Humberto é automaticamente vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores federais, sem a necessidade de optar por esse regime ou tomar qualquer outra providência para essa filiação.