Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

A família de Luís procura você, como advogado(a), explicando - OAB

A família de Luís procura você, como advogado(a), explicando que existe uma lei nova, mais benéfica, que se aplica ao caso do seu parente. Você, ao estudar o caso, descobriu que já havia trânsito em julgado da condenação e que a lei era realmente mais benéfica.

Nessa hipótese, você deve

1. propor ação de revisão criminal, para que possa ser aplicada a lei mais benéfica.

2. informar à família que, como existiu trânsito em julgado, a nova lei, mais benéfica, não se aplica.

3. peticionar ao Juiz da Vara de Execuções Penais, requerendo a aplicação da nova lei, mais benéfica.

4. propor habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal para aplicação da nova lei, mais benéfica.

Solução