Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

1. no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.

2. o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.

3. o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.

4. o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

Solução