Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:

1. no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.

2. o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.

3. o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.

4. o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

Solução

Alternativa Correta: D) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

Para os concursos material e formal imperfeito aplicam-se cumulativamente a pena de cada um deles, conforme dispõe respectivamente os arts. 69 e 70, do Código Penal. Já em relação ao concurso formal perfeito, bem como no crime continuado aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente uma delas, aumentada de um sexto até a metade, conforme dispõe respectivamente os arts. 70 e 71, do Código Penal.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Concurso de Crimes

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