Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
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as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
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salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
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o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
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as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
Solução
Alternativa Correta: C) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
SÚMULA 261, TST. O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Descanso no Trabalho
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