Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:

Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:

1. as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.

2. salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.

3. o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.

4. as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

Solução

Alternativa Correta: C) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.

SÚMULA 261, TST. O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição II

Ano do Exame: 2010

Assuntos: Descanso no Trabalho

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