Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho
No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
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Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
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Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
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O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
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A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.
Solução
Alternativa Correta: B) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
Art. 405, CLT - Ao menor não será permitido o trabalho:
I - nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretária da Segurança e Saúde no trabalho;
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição II
Ano do Exame: 2010
Assuntos: Contrato Individual de Trabalho
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