Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após

José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação.

Nesse sentido, é correto afirmar que

1. o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.

2. o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.

3. o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.

4. caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.

Solução