Edição IV
Exibindo questões de 1 a 80.
OAB - Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após
Edição IV - 2011Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos.
OAB - Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de
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Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente.
OAB - Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de
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Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa.
OAB - O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando
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O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações.
OAB - Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em
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Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia.
OAB - Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável,
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Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais.
OAB - Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer
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Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
OAB - Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de
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Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio.
OAB - A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como
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A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,
OAB - Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a
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Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB.
OAB - Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando
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Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal.
OAB - Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica
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Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma.
OAB - Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a
Edição IV - 2011Direitos Humanos
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
OAB - Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e cultura
Edição IV - 2011Direitos Humanos
Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que
OAB - Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista
Edição IV - 2011Direitos Humanos
Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos.
OAB - Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil
Edição IV - 2011Direito Internacional
Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho.
OAB - Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional
Edição IV - 2011Direito Internacional
Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma
OAB - A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da
Edição IV - 2011Direito Constitucional
A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
OAB - A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder
Edição IV - 2011Direito Constitucional
A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
OAB - Em relação ao controle de constitucionalidade em face da
Edição IV - 2011Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
OAB - As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC,
Edição IV - 2011Direito Constitucional
As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
OAB - A respeito da distribuição de competências adotada pela
Edição IV - 2011Direito Constitucional
A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
OAB - Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto,
Edição IV - 2011Direito Constitucional
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
OAB - Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime
Edição IV - 2011Direito Constitucional
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
OAB - Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo
Edição IV - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
Washington, adolescente com 14 (quatorze) anos, movido pelo desejo de ajudar seus genitores no sustento do núcleo familiar pobre, pretende iniciar atividade laborativa como ensacador de compras na pequena mercearia Tudo Tem, que funciona 24h, localizada em sua comunidade. Recentemente, esta foi pacificada pelas Forças de Segurança Nacional.
OAB -No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do
Edição IV - 2011Estatuto da Criança e do Adolescente
No tocante às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
OAB - Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular
Edição IV - 2011Direito Administrativo
Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé
OAB - A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Edição IV - 2011Direito Administrativo
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato
OAB - O contrato de prestação de serviços de que a Administração
Edição IV - 2011Direito Administrativo
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão
OAB - Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte
Edição IV - 2011Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder concedente, instaurou regular processo administrativo de verificação da inadimplência da concessionária, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Ao final do processo administrativo, restou efetivamente comprovada a inadimplência, e o poder concedente deseja extinguir a concessão por inexecução contratual.
OAB - A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais
Edição IV - 2011Direito Administrativo
A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.
OAB -Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em
Edição IV - 2011Direito Administrativo
Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita.
OAB - Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente
Edição IV - 2011Direito Civil
Noêmia, proprietária de uma casa litorânea, regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favor de Luísa, mantendo, contudo, a sua propriedade. Inesperadamente, sobreveio uma severa ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido, Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa às suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava segurado.
OAB - Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior
Edição IV - 2011Direito Civil
Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior e capaz, por instrumento particular, dois automóveis de sua propriedade para serem conservados por seis meses, estabelecendo, como remuneração, o pagamento de certa quantia em dinheiro a Silas. Findo o prazo, caberia a Silas restituir os automóveis na residência de Jonas. Na vigência do depósito, Silas decidiu, certo dia, utilizar um dos automóveis para ir ao trabalho e, quando já regressava, foi abalroado, sem culpa sua, por seu vizinho Francisco, em uma moto, amassando a porta lateral direita. Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado.
OAB - Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou
Edição IV - 2011Direito Civil
Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pessoal, Lisa não quis exercer os poderes outorgados por Rodolfo em seu favor, renunciando expressamente ao mandato.
OAB - O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do
Edição IV - 2011Direito Civil
O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o art. 138 do Código Civil dispõe que “são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”.
OAB - Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de
Edição IV - 2011Direito Civil
Gustavo tornou-se fiador do seu amigo Henrique, em razão de operação de empréstimo bancário que este tomou com o Banco Pechincha. No entanto, Gustavo, apreensivo, descobriu que Henrique está desempregado há algum tempo e que deixou de pagar várias parcelas do referido empréstimo. Sem o consentimento de Gustavo, Henrique e o Banco Pechincha aditaram o contrato original, tendo sido concedida moratória a Henrique.
OAB - Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
Edição IV - 2011Direito Civil
Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
OAB - Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do
Edição IV - 2011Direito Civil
Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 26 de abril de 2011 (terça-feira), uma lei federal, com o seguinte teor:
“Lei GTI, de 25 de abril de 2011.
Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil.
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Os direitos da personalidade previstos no Código Civil aplicáveis aos nascituros são estendidos aos embriões laboratoriais (in vitro), ainda não implantados no corpo humano.
Art. 2º: Esta lei entra em vigor no prazo de 45 dias. Brasília, 25 de abril 2011, 190º da Independência da República e 123º da República.”
OAB - Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento.
OAB - Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o endereço errado do local da cerimônia em todos os convites confeccionados, e o Ateliê, por sua vez, não entregou o vestido de noiva no dia do casamento. Tendo sido ambos os réus regularmente citados, o Ateliê Alta-Costura apresentou contestação tempestiva, em que afirmou se isentar de responsabilidade, uma vez que o vestido de noiva já estava praticamente pronto, quando, na véspera da cerimônia, a noiva subitamente decidiu solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva entrega. A Gráfica Bela Escrita, por seu turno, não se manifestou nos autos.
OAB - No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, os legitimados ativos que proponham ação e interponham recursos poderão desistir deles, desde que respeitados os seguintes termos:
OAB - O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum ordinário.
OAB - Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo.
OAB - A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa
Edição IV - 2011Direito Processual Civil
A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
OAB - No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao
Edição IV - 2011Código de Defesa do Consumidor
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que
OAB - Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor
Edição IV - 2011Código de Defesa do Consumidor
Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direitos básicos do consumidor: V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”, assinale a alternativa correta.
OAB - Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional
Edição IV - 2011Direito Empresarial
Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado.
OAB - É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o
Edição IV - 2011Direito Empresarial
É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente.
OAB - Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Empresarial
Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
OAB - Em relação à modificação do capital social das sociedades limita
Edição IV - 2011Direito Empresarial
Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
OAB - A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua
Edição IV - 2011Direito Empresarial
A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses.
OAB - A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em
Edição IV - 2011Direito Tributário
A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda.
OAB - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Edição IV - 2011Direito Tributário
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação tem seus princípios delineados na Constituição, que é complementada pela Lei Complementar 87/1996, com as alterações posteriores.
OAB - José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após
Edição IV - 2011Direito Tributário
José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação.
OAB - A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a
Edição IV - 2011Direito Tributário
A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?
OAB - O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República
Edição IV - 2011Direito Ambiental
O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural.
OAB - Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental
Edição IV - 2011Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
OAB - Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de
Edição IV - 2011Direito Penal
Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.
OAB - À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
À luz da lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), assinale a alternativa correta.
OAB - Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no
Edição IV - 2011Direito Penal
Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006.
OAB - Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante
Edição IV - 2011Direito Penal
Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma discussão em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osíris, então, bastante animado com o interesse dos alunos sobre o assunto, passou também a emitir sua opinião, a qual era claramente favorável ao aborto. Referido professor mencionou, naquele momento, diversas substâncias capazes de provocar a interrupção prematura da gravidez, inclusive fornecendo os nomes de inúmeros remédios abortivos e indicando os que achava mais eficazes. Além disso, também afirmou que as mulheres deveriam ter o direito de praticar aborto sempre que achassem indesejável uma gestação.
OAB - Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Penal
Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
OAB - Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal
Edição IV - 2011Direito Penal
Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal
OAB - Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
OAB - A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
OAB - Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
OAB - Em relação às exceções previstas na legislação processual penal,
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
OAB - Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o
Edição IV - 2011Direito Processual Penal
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
OAB - João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (artigo 482, alínea “e”, da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego.
OAB - Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
OAB - José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado.
OAB - Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas.
OAB - Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.
OAB - Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas
Edição IV - 2011Direito do Trabalho
Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos.
OAB - A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
OAB - Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
OAB - Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
OAB - Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar.
OAB - Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação
Edição IV - 2011Direito Processual do Trabalho
Lavrado auto de infração contra uma empresa por alegada violação às normas da CLT, o valor da multa importa em R$ 5.000,00.