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2011

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Foram encontradas 259 questões
Exibindo questões de 1 a 100.

OAB - Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido.

OAB - Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares.

OAB - A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.

OAB - Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços.

OAB - A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.

OAB - Conceição promove ação possessória em face de vários réus que

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.

OAB - No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB.

OAB - Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.

OAB - O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.

OAB - Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB.

OAB - Crésio é procurado por cliente que já possui advogado

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo.

OAB - A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale

V - 2011

Direitos Humanos

A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

OAB - As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e

V - 2011

Direitos Humanos

As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos.

OAB - No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de

V - 2011

Direitos Humanos

No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45, assinale a alternativa correta.

OAB - A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil

V - 2011

Direito Internacional

A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, insatisfeito, recorreu à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não cumpriu a sentença. Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada.

OAB - Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos

V - 2011

Direito Internacional

Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral britânico, localizado na Praia do Flamengo. Em meados de 2010, decidem se divorciar. Na ausência de um pacto antenupcial, Clarisse requer, em petição à Vara de Família do Rio de Janeiro, metade dos bens adquiridos pelo casal desde a celebração do matrimônio, alegando que o regime legal vigente no Brasil é o da comunhão parcial de bens. Martin, no entanto, contesta a pretensão de Clarisse, argumentando que o casamento foi realizado no consulado britânico e que, portanto, deve ser aplicado o regime legal de bens vigente no Reino Unido, que lhe é mais favorável.

OAB - Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula

V - 2011

Direito Constitucional

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

OAB - Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os

V - 2011

Direito Constitucional

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal.

OAB - No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a

V - 2011

Direito Constitucional

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.

OAB - Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é

V - 2011

Direito Constitucional

Lei estadual que regulamenta o serviço de moto táxi é

OAB - No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa

V - 2011

Direito Constitucional

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

OAB - A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania

V - 2011

Direito Constitucional

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República.

OAB - O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE

V - 2011

Direito Constitucional

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

OAB - Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA

V - 2011

Estatuto da Criança e do Adolescente

Com nítida inspiração na doutrina da proteção integral, o ECA garantiu à criança e ao adolescente o mais amplo acesso à Justiça, como forma de viabilizar a efetivação de seus direitos, consagrou-lhes o acesso a todos os órgãos do Poder Judiciário, assim como lhes assegurou o acesso a órgãos que exercem funções essenciais à Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria.

OAB - Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o

V - 2011

Estatuto da Criança e do Adolescente

Fernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em curso, o casal se divorciou.

OAB - No que tange à chamada ação de improbidade administrativa

V - 2011

Direito Administrativo

No que tange à chamada ação de improbidade administrativa, assinale a definição correta segundo a doutrina do Direito Administrativo.

OAB - A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de

V - 2011

Direito Administrativo

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos.

OAB - A revogação representa uma das formas de extinção de um ato

V - 2011

Direito Administrativo

A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo.

OAB - Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a

V - 2011

Direito Administrativo

Tendo o agente público atuado nesta qualidade e dado causa a dano a terceiro, por dolo ou culpa, vindo a administração a ser condenada, terá esta o direito de regresso.

OAB - O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil

V - 2011

Direito Administrativo

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.

OAB - De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos

V - 2011

Direito Administrativo

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

OAB - Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.

V - 2011

Direito Civil

Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.

OAB - João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para

V - 2011

Direito Civil

João trafegava com seu veículo com velocidade incompatível para o local e avançou o sinal vermelho. José, que atravessava normalmente na faixa de pedestre, foi atropelado por João, sofrendo vários ferimentos. Para se recuperar, José, trabalhador autônomo, teve que ficar internado por 10 dias, sem possibilidade de trabalhar, além de ter ficado com várias cicatrizes no corpo. Em virtude do ocorrido, José ajuizou ação, pleiteando danos morais, estéticos e materiais.

OAB - Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto

V - 2011

Direito Civil

Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba.

OAB - Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial,

V - 2011

Direito Civil

Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção.

OAB - O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas.

V - 2011

Direito Civil

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.

OAB - Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um

V - 2011

Direito Civil

Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado.

OAB - A dação em pagamento é a) modalidade de obrigação facultativa,

V - 2011

Direito Civil

A dação em pagamento é

OAB - Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há

V - 2011

Direito Processual Civil

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

OAB - Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é

V - 2011

Direito Processual Civil

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

OAB - O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de

V - 2011

Direito Processual Civil

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

OAB - Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada

V - 2011

Direito Processual Civil

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa.

OAB - No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhe

V - 2011

Direito Processual Civil

No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de maneira eficaz. Um dos poderes atribuídos aos magistrados pelo ordenamento jurídico pátrio é o chamado poder geral de cautela, que decorre da evidente impossibilidade de abstrata previsão da totalidade das situações de risco para o processo que podem vir a ocorrer em concreto.

OAB - A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa

V - 2011

Direito Processual Civil

A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

OAB - Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor

V - 2011

Código de Defesa do Consumidor

Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?

OAB - Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho

V - 2011

Código de Defesa do Consumidor

Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada.

OAB - A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é

V - 2011

Direito Empresarial

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

OAB - Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser

V - 2011

Direito Empresarial

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários.

OAB - Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da

V - 2011

Direito Empresarial

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

OAB - A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

V - 2011

Direito Empresarial

A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

OAB - A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação

V - 2011

Direito Empresarial

A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

OAB - No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher

V - 2011

Direito Tributário

No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.

OAB - A respeito do ICMS, é correto afirmar que

V - 2011

Direito Tributário

A respeito do ICMS, é correto afirmar que

OAB - A obrigação tributária principal tem por objeto

V - 2011

Direito Tributário

A obrigação tributária principal tem por objeto

OAB - Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o

V - 2011

Direito Tributário

Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos pertinentes ao ISS daquele ente federativo.

OAB - João adquiriu em maio de 2000 um imóvel em área rural, banhado

V - 2011

Direito Ambiental

João adquiriu em maio de 2000 um imóvel em área rural, banhado pelo Rio Formoso. Em 2010, foi citado para responder a uma ação civil pública proposta pelo Município de Belas Veredas, que o responsabiliza civilmente por ter cometido corte raso na mata ciliar da propriedade.
João alega que o desmatamento foi cometido pelo antigo proprietário da fazenda, que já praticava o plantio de milho no local.

OAB - A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que

V - 2011

Direito Ambiental

A Lei 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, trouxe novidades nas normas ambientais.

OAB - Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de

V - 2011

Direito Penal

Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na data do fato. Em decorrência do exposto, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido.

OAB - As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema

V - 2011

Direito Penal

As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo).

OAB - Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem

V - 2011

Direito Penal

Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h –, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito.

OAB - Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale

V - 2011

Direito Penal

Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

OAB - Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de

V - 2011

Direito Penal

Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia.

OAB - Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do

V - 2011

Direito Penal

Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia.

OAB - Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo

V - 2011

Direito Processual Penal

Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado

OAB - Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração

V - 2011

Direito Processual Penal

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

OAB - Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere

V - 2011

Direito Processual Penal

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar.

OAB - A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa

V - 2011

Direito Processual Penal

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

OAB - Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

V - 2011

Direito Processual Penal

Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

OAB - A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a

V - 2011

Direito do Trabalho

A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.

OAB - João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas

V - 2011

Direito do Trabalho

João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno.

OAB - Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na

V - 2011

Direito do Trabalho

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).

OAB - Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a

V - 2011

Direito do Trabalho

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.

OAB - O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o

V - 2011

Direito do Trabalho

O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipulado aviso prévio de 60 dias por tempo de serviço, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Sílvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS, além da contagem desse período no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestação, a transportadora impugnou a pretensão de Sílvio, sob o argumento de que ele era autônomo e, ainda que não o fosse, o instituto do aviso prévio, tal como previsto no art. 7º, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que convenção coletiva não é lei em sentido formal e que, portanto, seria inválida a regulamentação da Constituição por meio da autonomia coletiva sindical.

OAB - Para equiparação salarial, é necessário que

V - 2011

Direito do Trabalho

Para equiparação salarial, é necessário que

OAB - A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto

V - 2011

Direito Processual do Trabalho

A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que

OAB - A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é

V - 2011

Direito Processual do Trabalho

A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

OAB - No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de

V - 2011

Direito Processual do Trabalho

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.

OAB - Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa

V - 2011

Direito Processual do Trabalho

Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, teria sido dispensado no curso de estabilidade sindical. Postulou ainda a concessão de medida liminar visando a tal reintegração até o final do processo, com base no art. 659, X, da CLT. O juiz, ao apreciar o pedido de medida liminar antes da citação da ré, decidiu pela sua denegação, dando prosseguimento ao feito.

OAB - Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é

V - 2011

Direito Processual do Trabalho

Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

OAB - José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em

V - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.

OAB - Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos.

OAB - Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente.

OAB - Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa.

OAB - O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações.

OAB - Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia.

OAB - Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável,

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais.

OAB - Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o

OAB - Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio.

OAB - A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

OAB - Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB.

OAB - Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal.

OAB - Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica

IV - 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma.

OAB - Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a

IV - 2011

Direitos Humanos

Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

OAB - Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e cultura

IV - 2011

Direitos Humanos

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

OAB - Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista

IV - 2011

Direitos Humanos

Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos.

OAB - Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil

IV - 2011

Direito Internacional

Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal “El Diário”, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho.

OAB - Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional

IV - 2011

Direito Internacional

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

OAB - A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da

IV - 2011

Direito Constitucional

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

OAB - A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder

IV - 2011

Direito Constitucional

A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

OAB - Em relação ao controle de constitucionalidade em face da

IV - 2011

Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

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