Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Um jato privado, pertencente a uma empresa norte-americana, se
Um jato privado, pertencente a uma empresa norte- americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte- americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte-americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana.
Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro
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tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
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não tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil.
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não tem competência, absoluta ou relativa, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana.
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tem competência concorrente porque a vítima tinha nacionalidade brasileira.
Solução
Alternativa Correta: A) tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.
Competência Concorrente, conforme Art. 53 CPC - III do lugar: V - "de domicílio do autor ou do local do fato para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves". No caso concreto temos o domicílio do autor da demanda e o local do fato em território brasileiro.
A Competência Exclusiva pode ser verificada no Art. 23 CPC, de forma que não cabe competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Competência
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