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VII

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Exibindo questões de 1 a 80.

OAB - Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no

VII - 2012

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a Integrar, cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado.

OAB - Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que

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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos.

OAB - Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação

VII - 2012

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte.

OAB - O advogado João apresentou petição em determinada Vara Cível,

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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O advogado João apresentou petição em determinada Vara Cível, pela qual fazia juntar o contrato de honorários celebrado com seu cliente para aquela causa, bem como requeria a expedição de mandado de pagamento em seu nome, a fim de receber seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida por seu constituinte.

OAB - Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a

VII - 2012

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na sociedade. Um dos aspectos abordados está relacionado à atividade do advogado como indispensável à administração da justiça.

OAB - O escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados

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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O escritório Alpha, Beta e Gama Advogados Associados, especializado em advocacia criminal, foi alvo de medida cautelar de busca em apreensão, determinada por juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório figuravam como acusados. O magistrado fundamentou a decisão de deferimento da medida de busca e apreensão apontando a gravidade dos crimes atribuídos pelo Ministério Público aos acusados, clientes do escritório em questão, bem como a impossibilidade de obtenção, por outros meios, de prova dos crimes por eles praticados.

OAB - Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado

VII - 2012

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar.

OAB - Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade

VII - 2012

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade advocatícia, pois inscreveu-se em processo seletivo para contratação por empresa de grande porte, sendo esse um dos documentos essenciais para o certame.

OAB - A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu

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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública.

OAB - Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o

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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má-fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça.

OAB - Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da

VII - 2012

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:

OAB - Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da

VII - 2012

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que

OAB - O IBGE estima que nos próximos trinta anos a previsão é de que

VII - 2012

Direitos Humanos

O IBGE estima que nos próximos trinta anos a previsão é de que os idosos ultrapassem cinquenta milhões de pessoas, o que corresponderá a 28% da população brasileira. Os Direitos Humanos inerentes à população idosa no Brasil são amplamente reconhecidos. A Constituição Federal estabelece que a família, o Estado e toda a sociedade devem amparar pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar.

OAB - Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um

VII - 2012

Direitos Humanos

Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um recém- nascido. Porém seu pedido de licença-maternidade é negado, por falta de previsão legal. Inconformada Joana ingressa na Justiça Trabalhista, onde recebe decisões favoráveis à luz dos princípios constitucionais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, em última análise do caso, o Supremo Tribunal Federal decide pela denegação do pedido de licença maternidade, operando-se o trânsito em julgado da decisão.

OAB - A população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira é

VII - 2012

Direitos Humanos

A população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira é surpreendida com o lançamento do “Centro de Lançamento de Foguetes da Cachoeira e da Pedreira” e pelo consequente processo de desapropriação do local de moradia das populações tradicionais. Os quilombolas procuram o Governo Federal, que se recusa em conferir os títulos de propriedade definitiva para a comunidade.

OAB - De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina

VII - 2012

Direito Constitucional

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

OAB - Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice

VII - 2012

Direito Constitucional

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,

OAB - O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

VII - 2012

Direito Constitucional

O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

OAB - As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de

VII - 2012

Direito Constitucional

As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa.

OAB - A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei

VII - 2012

Direito Constitucional

A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional.

OAB - O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança

VII - 2012

Direito Constitucional

O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa.

OAB - Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao

VII - 2012

Direito Constitucional

Esculápio da Silva, advogado, candidata-se à vaga destinada ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado W, logrando obter aprovação, é nomeado pelo Governador do Estado. Um ano após, candidata-se à vaga surgida pela aposentadoria de Desembargador estadual no Superior Tribunal de Justiça, vindo a ser escolhido.

OAB - Após assaltar uma embarcação turística a 5 milhas náuticas da

VII - 2012

Direito Internacional

Após assaltar uma embarcação turística a 5 milhas náuticas da costa do Maranhão, um bando de piratas consegue fugir com joias e dinheiro em duas embarcações leves motorizadas. Comunicadas rapidamente do ocorrido, duas lanchas da Marinha que patrulhavam a área perseguiram e alcançaram uma das embarcações a 10 milhas náuticas das linhas de base a partir das quais se mede o mar territorial. A segunda embarcação, no entanto, só foi alcançada a 14 milhas náuticas das linhas de base. Ao final, todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal.

OAB - Um jato privado, pertencente a uma empresa norte-americana, se

VII - 2012

Direito Internacional

Um jato privado, pertencente a uma empresa norte- americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte- americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte-americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana.

OAB - Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na

VII - 2012

Estatuto da Criança e do Adolescente

Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de entorpecentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente regula situações dessa natureza, consignando direitos do adolescente privado de liberdade.

OAB - Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de

VII - 2012

Estatuto da Criança e do Adolescente

Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, consagra a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação. Igualmente, é-lhes franqueado o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, fornecendo-lhes elementos para seu pleno desenvolvimento e realização como pessoa humana.

OAB - É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a

VII - 2012

Direito Administrativo

É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,

OAB - Sobre os bens públicos é correto afirmar que

VII - 2012

Direito Administrativo

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

OAB - Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos

VII - 2012

Direito Administrativo

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

OAB - Em relação às entidades que compõem a administração indireta

VII - 2012

Direito Administrativo

Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.

OAB - A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas

VII - 2012

Direito Administrativo

A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.

OAB - O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já

VII - 2012

Direito Administrativo

O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular.

OAB - Acerca do instituto da posse é correto afirmar que

VII - 2012

Direito Civil

Acerca do instituto da posse é correto afirmar que

OAB - A respeito da perfilhação é correto dizer que

VII - 2012

Direito Civil

A respeito da perfilhação é correto dizer que

OAB - Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem

VII - 2012

Direito Civil

Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê-lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal.

OAB - Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa

VII - 2012

Direito Civil

Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

OAB - A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito

VII - 2012

Direito Civil

A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade.

OAB - Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua

VII - 2012

Direito Civil

Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro.

OAB - O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de

VII - 2012

Direito Civil

O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício profissional na cidade de Vitória/ES, a casa de praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da administração pública, Marco Antônio foi removido de ofício para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situação, Marco Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que este desocupe a referida casa no prazo improrrogável de 30 dias.

OAB - O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como

VII - 2012

Direito Processual Civil

O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art. 475 do CPC e visa a proteger a Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas.

OAB - Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido

VII - 2012

Direito Processual Civil

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento.

OAB - As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser

VII - 2012

Direito Processual Civil

As regras processuais impõem as partes deveres que devem ser observados ao longo do processo judicial. Tais deveres têm, como corolário lógico, a existência de uma responsabilidade processual civil.

OAB - A respeito do processo de execução, assinale a alternativa

VII - 2012

Direito Processual Civil

A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

OAB - Com base na tutela coletiva, é correto afirmar que

VII - 2012

Direito Processual Civil

Com base na tutela coletiva, é correto afirmar que

OAB - Nos termos do CPC, cabe ação recisória

VII - 2012

Direito Processual Civil

Nos termos do CPC, cabe ação recisória

OAB - Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para o

VII - 2012

Código de Defesa do Consumidor

Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para o fornecimento de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contrato restava estabelecido que Martins vistoriara toda mercadoria antes da aquisição e que o consumidor retiraria os produtos no depósito da empresa.

OAB - A telespectadora Maria, após assistir ao anúncio de certa

VII - 2012

Código de Defesa do Consumidor

A telespectadora Maria, após assistir ao anúncio de certa máquina fotográfica, ligou e comprou o produto via telefone. No dia 19 de março, a câmera chegou ao seu endereço.

OAB - Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto

VII - 2012

Direito Empresarial

Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que

OAB - Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

VII - 2012

Direito Empresarial

Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

OAB - Sobre as marcas, é correto afirmar que

VII - 2012

Direito Empresarial

Sobre as marcas, é correto afirmar que

OAB - Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

VII - 2012

Direito Empresarial

Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

OAB - Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a

VII - 2012

Direito Empresarial

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:

OAB - No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto

VII - 2012

Direito Tributário

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

OAB - A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a

VII - 2012

Direito Tributário

A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, promulgada em 16 de novembro de 2009, reduziu o ICMS de serviços de telecomunicação. Por fim, o Decreto Z, de 8 de dezembro de 2007, elevou o IOF para compras no exterior

OAB - A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem

VII - 2012

Direito Tributário

A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de

OAB - Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento

VII - 2012

Direito Tributário

Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial.

OAB - O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos

VII - 2012

Direito Ambiental

O Prefeito do Município de Belas Veredas, após estudos técnicos e realização de audiência pública, decide pela criação de um parque, em uma área onde podem ser encontrados exemplares exuberantes de Mata Atlântica. Assim, edita decreto que fixa os limites do novo parque municipal. Passados dois anos, recebe pedidos para que o parque seja reavaliado e transformado em uma Área de Relevante Interesse Ecológico, com uma pequena redução de seus limite

OAB - Um shopping center, que possui cerca de 250 lojas e

VII - 2012

Direito Ambiental

Um shopping center, que possui cerca de 250 lojas e estacionamento para dois mil veículos, foi construído há doze anos sobre um antigo aterro sanitário e, desde sua inauguração, sofre com a decomposição de material orgânico do subsolo, havendo emissão diária de gás metano, em níveis considerados perigosos à saúde humana, podendo causar explosões.

OAB - Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada

VII - 2012

Direito Penal

Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá-lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda.

OAB - John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de

VII - 2012

Direito Penal

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo.

OAB - Assinale a alternativa correta

VII - 2012

Direito Penal

Assinale a alternativa correta

OAB - Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do

VII - 2012

Direito Penal

Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local.

OAB - Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal

VII - 2012

Direito Penal

Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior.

OAB - Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales é

VII - 2012

Direito Penal

Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales é pessoa bastante metódica e tem a seguinte rotina ao chegar no trabalho: pega uma xícara de café na copa, deixa-a em cima de sua bancada particular, vai a outra sala buscar o jornal e retorna à sua bancada para lê-lo, enquanto degusta a bebida. Aproveitando-se de tais dados, Zenão e Górgias resolvem que executarão o crime de homicídio através de envenenamento. Para tanto, Zenão, certificando-se que não havia ninguém perto da bancada de Tales, coloca na bebida 0,1 ml de poderoso veneno. Logo em seguida chega Górgias, que também verifica a ausência de qualquer pessoa e adiciona ao café mais 0,1 ml do mesmo veneno poderoso. Posteriormente, Tales retorna à sua mesa e senta-se confortavelmente na cadeira para degustar o café lendo o jornal, como fazia todos os dias. Cerca de duas horas após a ingestão da bebida, Tales vem a falecer. Ocorre que toda a conduta de Zenão e Górgias foi filmada pelas câmeras internas presentes na sala da vítima, as quais eram desconhecidas de ambos, razão pela qual a autoria restou comprovada. Também restou comprovado que Tales somente morreu em decorrência da ação conjunta das duas doses de veneno, ou seja, somente 0,1 ml da substância não seria capaz de provocar o resultado morte.

OAB - A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa

VII - 2012

Direito Processual Penal

A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “Y”, pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa.

OAB - De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao

VII - 2012

Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

OAB - Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais

VII - 2012

Direito Processual Penal

Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

OAB - Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico

VII - 2012

Direito Processual Penal

Huguinho está sendo acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. O Ministério Público narra na inicial acusatória que o acusado foi preso em flagrante com 120 papelotes de cocaína, na subida do morro “X”, em conhecido ponto de venda de entorpecentes. O Magistrado competente notifica o denunciado Huguinho para apresentar a defesa preliminar. Após a resposta prévia, a denúncia é recebida, oportunidade em que o Juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado e a intimação do Ministério Público.

OAB - O advogado José, observando determinado acontecimento no

VII - 2012

Direito Processual Penal

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento.

OAB - Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário

VII - 2012

Direito do Trabalho

Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível.

OAB - Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos

VII - 2012

Direito do Trabalho

Em razão de forte enchente que trouxe sérios prejuízos à localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente destruído pela força das águas.

OAB - O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em

VII - 2012

Direito do Trabalho

O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa o refazimento do termo de quitação, sob o fundamento de que o empregador compensou a maior, no pagamento que pretendia efetuar, a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), correspondente a um empréstimo concedido pela empresa ao trabalhador no mês anterior.

OAB - É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

VII - 2012

Direito do Trabalho

É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,

OAB - Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe Renato de

VII - 2012

Direito do Trabalho

Carlos Manoel Pereira Nunes foi chamado pelo seu chefe Renato de Almeida para substituí-lo durante as suas férias. Satisfeito, Carlos aceitou o convite e, para sua surpresa, recebeu, ao final do mês de substituição, o salário no valor equivalente ao do seu chefe, no importe de R$ 20.000,00. Pouco tempo depois, Renato teve que se ausentar do país por dois meses, a fim de representar a empresa numa feira de negócios. Nessa oportunidade, convidou Carlos mais uma vez para substituí-lo, o que foi prontamente aceito. Findo os dois meses, Carlos retornou à sua função habitual, mas o seu chefe Renato não mais retornou. No dia seguinte, o presidente da empresa chamou Carlos ao seu escritório e o convidou para assumir definitivamente a função de chefe, uma vez que Renato havia pedido demissão. Carlos imediatamente aceitou a oferta e já naquele instante iniciou sua nova atividade. Entretanto, ao final do mês, Carlos se viu surpreendido com o salário de R$ 10.000,00, metade do que era pago ao chefe anterior. Inconformado, foi ao presidente reclamar, mas não foi atendido. Sentindo-se lesado no seu direito, Carlos decidiu ajuizar ação trabalhista, postulando equiparação salarial com o chefe anterior, a fim de que passasse a receber salário igual ao que Renato percebia.

OAB - Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos

VII - 2012

Direito do Trabalho

Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus empregados equipamento de proteção individual (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos trabalhadores.

OAB - Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é

VII - 2012

Direito Processual do Trabalho

Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

OAB - Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu

VII - 2012

Direito Processual do Trabalho

Arlindo dos Santos ajuizou ação trabalhista em face do seu antigo empregador, pleiteando adicional de insalubridade e indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na causa de pedir, Arlindo argumentou que trabalhou permanentemente em contato com produtos químicos altamente tóxicos, o que lhe acarretou, inclusive, problemas de saúde. Em contestação, o réu negou veementemente a existência de condições insalubres e, por consequência, a violação do direito fundamental à saúde do empregado, não apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico, como também porque ele sempre utilizou equipamento de proteção individual (luvas e máscara). Iniciada a fase instrutória, foi feita prova pericial. Ao examinar o local de trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo não era tóxico como mencionado por ele na petição inicial. Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada. Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na causa de pedir, concluiu que o autor fazia jus ao pagamento do adicional pleiteado com o percentual de 20%.

OAB - Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é

VII - 2012

Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que

OAB - Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa

VII - 2012

Direito Processual do Trabalho

Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

OAB - Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da

VII - 2012

Direito Processual do Trabalho

Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizadas e de diferenças decorrentes de equiparação salarial com paradigma por ele apontado. Na defesa, a reclamada alega que, após discussão havida com colega de trabalho, o reclamante não mais retornou à empresa, tendo sido surpreendida com o ajuizamento da ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada extraordinária; que jamais pagou qualquer valor ao reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia identidade de funções entre o autor e o paradigma indicado.