Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa

Atualizado em 13/05/2024

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

  1. O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.

  2. O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.

  3. O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.

  4. O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.


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