Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa
Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.
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O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.
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O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.
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O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.
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A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.
Solução
Alternativa Correta: B) O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.
Lei 7.357/85. Artigo 38, parágrafo único: O portador não pode recusar pagamento parcial, e, nesse caso, o sacado pode exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
Edição do Exame: Edição VIII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Títulos de Crédito
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