Disciplina: Direitos Humanos 0 Curtidas
OAB - A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para
A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais. Além de valorizar a independência do país no cenário internacional, consagrou a proteção dos interesses do ser humano.
Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
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Proibição de propaganda a favor da guerra e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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Proteção judicial mesmo quando a violação de direitos fundamentais for cometida por pessoa atuando em função oficial.
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Direito de retificação ou de resposta, que eximirão das outras responsabilidades legais.
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Concessão de asilo político em delitos políticos ou comuns, conexos com delitos políticos.
Solução
Alternativa Correta: C) Direito de retificação ou de resposta, que eximirão das outras responsabilidades legais.
Tratado Internacional - Convenção Americana de Direitos Humanos - pacto de São José da Costa Rica.
Artigo 14 - Direito de retificação ou resposta. 2. Em nenhum caso a retificação ou a resposta eximirão das outras responsabilidades legais em que se houver incorrido.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Pacto de San José da Costa Rica
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