Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas

OAB - A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de

Atualizado em 13/05/2024

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de

  1. interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical.

  2. interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados.

  3. interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar autenticidade à interpretação.

  4. interpretação teleológica, pois o sentido da lei deve ser considerado à luz de seus objetivos.


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