Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós

Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento que ela coordena possui cerca de cem advogados. Dez deles resolvem propor ação judicial para reclamar direitos que são comuns a todos, inclusive à advogada chefe do departamento.

Nos termos do Código de Ética, a advogada chefe do departamento deve

1. assumir a defesa da empresa, por força da relação de trabalho.

2. comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa.

3. indicar advogado da sua equipe para realizar a defesa.

4. renunciar ao cargo por impossibilidade de exercício do mesmo.

Solução

Alternativa Correta: B) comunicar o fato à empresa e escusar-se de realizar a defesa.

Código de Ética da OAB:

Art. 4º O advogado vinculado ao cliente ou constituinte, mediante relação empregatícia ou por contrato de prestação permanente de serviços, integrante de departamento jurídico, ou órgão de assessoria jurídica, público ou privado, deve zelar pela sua liberdade e independência.

Parágrafo único. É legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição X

Ano do Exame: 2013

Assuntos: Das Regras Deontológicas Fundamentais

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