Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita
Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos
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com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
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com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
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sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
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sem procuração, pelo prazo de dez dias.
Solução
Alternativa Correta: D) sem procuração, pelo prazo de dez dias.
Art. 7º, XVI, EAOAB: São direitos do advogado: retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
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