Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido
Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretada sua prisão cautelar, por ordem judicial.
Com relação ao caso relatado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
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O advogado deve ser apresentado ao Presidente da Seccional da OAB ou ao seu representante.
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O advogado ficará preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo.
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O advogado ficará restrito à sua residência, em prisão domiciliar, até reunião da seccional da OAB.
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O advogado sofrerá punição disciplinar pelo fato de estar respondendo a processo criminal.
Solução
Alternativa Correta: B) O advogado ficará preso em sala de Estado-Maior ou equivalente até o final do processo.
Art. 7º,V, EAOAB - não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar;
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
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