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OAB - Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

1. É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

2. A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

3. Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

4. Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc.

Solução