Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a
Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
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Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
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Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
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Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.
Solução
Alternativa Correta: D) Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.
CLT, Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
§ 1º Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Terceirização no Direito do Trabalho
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