Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma
Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.
A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
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trabalho proibido.
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trabalho ilícito.
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trabalho escravo.
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trabalho válido.
Solução
Alternativa Correta: A) trabalho proibido.
A CLT em seu artigo 359, impede as empresas de contratar trabalhador estrangeiro que não possua carteira de identidade devidamente anotada. Contudo, essa vedação é destinada às empresas, e não diretamente ao trabalhador. É certo que o trabalhador estrangeiro deve estar regular para ter o direito de trabalhar, por exigência da lei 6.815/1980 que veda o exercício de atividade remunerada ao estrangeiro com visto de turista, de trânsito ou temporário. Quando do descumprimento dessa obrigação, não acarretará a nulidade do contrato, pois seu objeto é lícito. Somente ocorrerá a nulidade do contrato quando houver ilicitude do objeto, o que acontece por exemplo no caso do trabalho relacionado ao jogo de bicho.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Do Trabalho em Condições Especiais
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