Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de
Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de idade, o que acontecia rigorosamente com todos os empregados que alcançavam esta idade. Alega que essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa.
Caso comprovada a alegação de Godofredo sobre a dispensa discriminatória e à luz da Lei n. 9.029/95, é correto afirmar que
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como portador de garantia no emprego, Godofredo deve requerer sua reintegração, único direito que lhe é assegurado.
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o empregado pode optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento.
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uma vez que Godofredo não tem estabilidade, somente poderá pleitear indenização.
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a dispensa em razão da idade não pode ser considerada discriminatória nem ilegal, já que é uma circunstância que atinge a todos.
Solução
Alternativa Correta: B) o empregado pode optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento.
Lei 9.029/95:
Art. 4º O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre:
I - a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais;
II - a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Relação de Emprego
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