Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços
A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda, informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das causas de massa.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não pode
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realizar propaganda, mesmo moderada, da sua atividade.
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ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela.
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apresentar o seu currículo profissional em público.
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distribuir cartões de visita com seu endereço profissional.
Solução
Alternativa Correta: B) ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela.
"Código de Ética e Disciplina da OAB (RESOLUÇÃO N. 02/2015)
Art. 7º É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.
Art. 36. O sigilo profissional é de ordem pública, independendo de solicitação de reserva que lhe seja feita pelo cliente. § §1º Presumem-se confidenciais as comunicações de qualquer natureza entre advogado e cliente.
Art. 39. A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.
Art. 40. Os meios utilizados para a publicidade profissional hão de ser compatíveis com a diretriz estabelecida no artigo anterior, sendo vedados:
[...]
VI - a utilização de mala direta, a distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade, com o intuito de captação de clientela.
Art. 42. É vedado ao advogado:
[...]
IV - divulgar ou deixar que sejam divulgadas listas de clientes e demandas; "
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Da Publicidade
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