Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.
Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve.
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prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
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ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
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ser realizado por tempo determinado.
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implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.
Solução
Alternativa Correta: B) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
No Novo Código de Ética e Disciplina da OAB/2015
Art. 26 - “O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato pessoal do advogado da causa".
§1º - “O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente”.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade
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