Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe

O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.

Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve.

1. prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.

2. ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.

3. ser realizado por tempo determinado.

4. implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.

Solução

Alternativa Correta: B) ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.

No Novo Código de Ética e Disciplina da OAB/2015

Art. 26 - “O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato pessoal do advogado da causa".

§1º - “O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente”.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: XIII

Ano do Exame: 2014

Assuntos: Das Relações com o Cliente e o Dever de Urbanidade

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