Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática do
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
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Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
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Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
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Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.
Solução
Alternativa Correta: A) Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
CPP, art.60 Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
(...)
III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Ação Penal
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