Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

1. Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.

2. Contribuição de Melhoria.

3. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

4. Empréstimo Compulsório.

Solução

Alternativa Correta: D) Empréstimo Compulsório.

Fundamento: CF/88, Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XIII

Ano do Exame: 2014

Assuntos: Empréstimo Compulsório

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