Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

1. Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.

2. Contribuição de Melhoria.

3. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

4. Empréstimo Compulsório.

Solução