Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
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Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
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Contribuição de Melhoria.
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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
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Empréstimo Compulsório.
Solução
Alternativa Correta: D) Empréstimo Compulsório.
Fundamento: CF/88, Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Empréstimo Compulsório
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