Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é:

1. constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.

2. inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.

3. constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

4. inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

Solução