Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de
A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões.
Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.
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Incide o ISS, de competência dos Municípios.
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Não incide qualquer imposto.
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Incide o ICMS, de competência dos Estados.
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Incide o IPVA, de competência dos Estados.
Solução
Alternativa Correta: C) Incide o ICMS, de competência dos Estados.
CF, Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
Edição do Exame: Edição XIX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Impostos Estaduais
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