Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB -João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização

João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias.

Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresária Passo Fundo.

Diante da situação retratada, da previsão legal e do entendimento do TST, considerando que as sociedades empresárias recorrerão, assinale a afirmativa correta.

1. Diante da situação jurídica das sociedades empresárias, elas ficam dispensadas do preparo.

2. A sociedade empresária Girassol precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, não.

3. Ambas as sociedades empresárias precisarão realizar o preparo integralmente.

4. A sociedade empresária Girassol não precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, sim.

Solução

Edição do Exame: Edição XIX

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Recursos

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