Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao
João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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A desistência da ação produz, como um dos seus efeitos, o fenômeno da coisa julgada material, obstando que o autor intente nova demanda com conteúdo idêntico perante o Poder Judiciário.
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Tendo em vista que a causa versa sobre direito indisponível, poderá o juiz, de ofício, dar prosseguimento ao feito, determinando a citação da instituição financeira para que apresente, no prazo de 15 dias, sua resposta.
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A desistência somente produzirá efeitos, extinguindo o processo, se houver o prévio consentimento do Banco Grana Alta S/A.
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Diante da desistência unilateral do autor da ação, operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.
Solução
Alternativa Correta: D) Diante da desistência unilateral do autor da ação, operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.
A desistência é ato unilateral que no processo civil se manifestada ANTES DA CITAÇÃO independe, logicamente, da anuência do demandado. Já se manifestada APÓS A CITAÇÃO, para sua validade e homologação por parte do juiz, necessitará da anuência do demandado, conforme o disposto no §4º do artigo 267 (isso, até para evitar fraudes ou simulação processual).
Diferentemente do ato RENÚNCIA AO DIREITO QUE SE FUNDA A DEMANDA, quando homologada por sentença, tal pronunciamento extingue o processo SEM resolução do mérito nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil de 1973 ( ). Assim, somente fará coisa julgada formal, permitindo, inclusive, que João possa intentar nova demanda objetivando tal ressarcimento.
No CPC/15, tais regras continuam no art. 485, VIII e §4º.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Direito Processual Civil - CPC 1973
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