Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação
João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las.
Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário
-
ficará extinto de pleno direito, sendo obrigado o locatário a entregar ao locador o imóvel onde se localiza o ponto
-
poderá ser mantido, desde que o locador interpele o administrador judicial no prazo de até 90 (noventa) dias.
-
será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador judicial da massa falida.
-
ficará extinto, salvo se o Comitê de Credores autorizar o administrador judicial da massa falida a mantê-lo.
Solução
Alternativa Correta: C) será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador judicial da massa falida.
Lei n. 11.101/05 Art. 119. Nas relações contratuais a seguir mencionadas prevalecerão as seguintes regras:
[...]
VII – a falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato;
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XV
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Falência
Vídeo Sugerido: YouTube